Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

Responsabilidade civil do estado. Morte por afogamento. Menor que cumpria medida socioeducativa de semiliberdade.

Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial

Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Júri popular condena réu por tentativa de homicídio e corrupção de menor

A pena foi fixada em 9 anos e 26 dias de reclusão.

Mudança de endereço do menor muda também a comarca da ação

Mudança de domicílio das partes permite que a ação de guarda tramite em nova comarca

HC. Atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos. Ministério público.

Requerimento de instauração de inquérito.

Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar

valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

DF é condenado a indenizar pai por morte de menor em unidade de internação

O estrangulamento ocorreu em junto de 2015 e foi cometido por outros três outros internos que dividiam a mesma cela com a vítima, durante a hora do almoço.

Tráfico de entorpecentes. Agente que em conluio com menor e terceiro comercializa cocaína em via pública.

Tráfico de entorpecentes.

Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital

trabalhadora que precisou levar seu filho com pneumonia e anemia ao hospital

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Mediação da AGU garante que criança transportada ilegalmente para o Brasil retorne à Holanda

menor o convívio com ambos os pais, além do restabelecimento dos vínculos sociais, culturais e afetivos do menor com seu lugar de residência habitual.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Adiado julgamento de quatro pessoas que teriam usado menor para matar duas

fogo ao menor, que teria atirado contra as duas vítimas